Prefeitura Comunitária Guará Park
Setor Habitacional Bernardo Sayão
Setor de Mansões IAPI
Eleições Prefeitura Comunitária Guará Park
Triênio 2025/2028
A PREFEITURA
Teve sua história iniciada com a criação da Associação dos Produtores da Colônia Agrícola Vila União – APCAVU, com Estatuto de Fundação registrado em 06 de janeiro de 1985. Em 23 de fevereiro de 1986 ela foi transformada em Associação dos Produtores da Colônia Agrícola Águas Claras – APCAAC.
Finalmente em 25 de junho de 2003 teve seu estatuto registrado com a atual denominação de Prefeitura Comunitária Guará Park – PCGP.
Caracterizada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para tanto é reconhecida como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, é constituída sob a forma associativa, rege-se pela Constituição Federal e legislação pertinente, em especial a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,pelo presente Estatuto e pelo Regimento Interno que adotar, observadas as deliberações regulamentares de sua Assembleia Geral.
Observado o princípio da universalização dos serviços em seu respectivo âmbito de atuação, a PREFEITURA, tem como finalidade desenvolver atividades de cunho social e comunitário, valorizando pessoas e grupos de pessoas; cultivando a participação, a integração social e, para a aplicação dos recursos públicos, a gestão dos bens públicos e em todas as demais ações, a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da razoabilidade e da eficiência.
Tem como objetivos específicos, com base na participação comunitária e colaboração recíproca:
- A promoção da assistência social;
- a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
- a promoção, gratuita, da educação e da saúde, observando a forma complementar de participação que trata a legislação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público;
- a representação perante as autoridades públicas constituídas, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os interesses comuns dos proprietários, cessionários, locatários e moradores das unidades habitacionais, comerciais e demais outras existentes, que integram a área da extinta Colônia Agrícola Águas Claras, criada pelo Governo do Distrito Federal – GDF, através da Decisão nº 102/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA, de 11 de agosto de 1988, e administrada pela Fundação Zoobotânica do Distrito Federal.
Dentre outras atribuições…
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